Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibiliza aos gestores das Secretarias Unificadas de Fazenda Pública e também da Execução Fiscal da Capital, do Primeiro Grau, uma nova forma de acesso às ações no Processo Judicial Eletrônico (Pje), facilitando o dia a dia dos servidores e entregando ao cidadão uma melhora na prestação jurisdicional.
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A inovação demostra que mesmo em regime de teletrabalho obrigatório, o Poder Judiciário não para.
Cuiabá conta com cinco varas de Fazenda Pública e duas de Execução Fiscal, uma para julgar ações referentes ao município e outra ao Estado.
Segundo o gestor de Projetos da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, Rafael Brecailo Kloeckner, a melhoria consiste na possibilidade de ter uma localização/perfil único que permite visualizar e trabalhar com os processos de diversas secretarias em um mesmo local sem necessidade de alteração de perfil, de acordo com as permissões. “Antes tínhamos a secretaria unificada, porém eletronicamente ela continuava dividida”, sintetiza.
Para se ter uma ideia, até então o Pje trabalha com localizações especificas, ou seja, para cada órgão julgador é criado um acesso, com a nova estruturação de localização, é possível ter grupos organizados de trabalho, possibilitando diversos órgãos julgadores em uma única localização. “Esta nova forma de trabalho, permite aos servidores o acesso aos processos das cinco Varas de Fazenda Pública, por exemplo, utilizando um único perfil. Com isso não é mais necessário a alternância entre perfis para execução das tarefas de secretaria”, explica o gestor de projetos da TI. “O mesmo foi feito para a Vara de Execução Fiscal, que possui uma divisão entre municipal e estadual”, completa.
Brecailo explica que além de não ser necessária a alternância entre perfis, a execução das tarefas também é otimizada. “Antes por exemplo, a tarefa ‘Preparar Comunicações’ tinha que ser executada nas cinco secretarias, podendo ocorrer de uma comunicação com maior prioridade de uma vara ser feita depois de uma de menor prioridade de outra vara, porque a segunda teve seu trabalho iniciado antes da primeira”, cita. “Também passa a ser possível a consulta de processos e já execução da tarefa que está aguardando. Antes, se fosse diferente da secretaria em que o servidor estivesse logado, teria que ser alternado o perfil para execução da tarefa”, compara.
O gestor judiciário na Secretaria Unificada da Fazenda Pública da Capital, Edmar Delgado Magalhães, recebeu a notícia com grande animação. Servidor há 15 anos e na função há 10, diz que esta mudança era aguardada há muito tempo. “A unificação no sistema traz um ganho imenso na organização e produção do setor”, acredita.
Ele lembra que a unificação das secretarias da Fazenda Pública de Cuiabá foi um projeto piloto, em 2016, mesmo assim ainda trabalhavam no PJe em unidades autônomas. “O servidor precisava entrar vara por vara para executar suas tarefas diárias. Como a movimentação no PJe é muito dinâmica e os advogados respondem as intimações, às vezes em questões de minutos, era necessário entrar toda hora de vara em vara para acompanhar as petições urgentes. Isso gerava desgaste, perda de tempo”, aponta. “Com a mudança, vai ficar tudo concentrado em um só lugar”, comemora.
O gestor judiciário acredita que haverá otimização das tarefas de cada servidor, ajudando na agilidade na movimentação processual, no cumprimento das decisões, na análise e recebimento das petições dos advogados. “O cidadão terá uma resposta mais célere”, finaliza.
Para esclarecer dúvidas, fazer sugestões, apresentar reclamações e abertura de chamados sobre a nova funcionalidade, os usuários devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 3617 3900 ou pelo e-mail [email protected].
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