O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) arquivou um inquérito civil contra a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, que era apontada por participação em um esquema ilegal de interceptações telefônicas. O documento requerendo o arquivamento foi assinado pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Martins Jacob, no dia 30 de outubro, mas só foi homologado na segunda-feira (02).
Alan Cosme
Imagem de Alessandra Saturnino
No acórdão, o promotor de Justiça apontou que a atuação da delegada se restringiu a repassar informações obtidas junto a Paulo César Zamar Taques, o que era sua demanda. Dessa forma, no entendimento da Justiça, a delegada não operou atos de improbidade administrativa, por meio de quebra de segredo de Justiça sem autorização ou, ainda, interceptação ilegal, crimes nos quais era investigada.
“Ademais, aclarou-se que os atos de execução (atividade investigativa), não foram por ela praticados, vez que na condição de Secretária Adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, suas atribuições eram de natureza eminentemente político-administrativa. Portanto, afastada a subsunção ao artigo 11, da Lei nº 8.429/1992 e pertinente o arquivamento parcial do feito”, aponta trecho do documento.
No acórdão, também havia a proposta de arquivamento de inquérito em favor da delegada Alana Darlene Souza Cardoso e de Paulo César Zamar Taques. Contudo, o procedimento culminou em uma ação civil pública por ato de improbidade em face da delegada de Paulo César.
A delegada Alessandra Saturnino foi acusada de participar de um esquema de interceptação clandestina por meio de “barriga de aluguel”. O caso refere-se à Operação Fioti, deflagrada no ano de 2015.
A “barriga de aluguel” consiste na inserção de telefones de pessoas que não são alvos de investigações policiais, de forma disfarçada, em pedido de quebra de sigilo telefônico feito à Justiça.
O caso faz parte da “Grampolândia Pantaneira”, que foi denunciada em setembro de 2017, após uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, apontar um esquema de interceptações telefônicas ilegais envolvendo a alta cúpula da Polícia Militar e do Governo do Estado, que na época era administrado pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB).
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