A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, recebeu a denúncia e tornou réu o ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho. O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de peculato por 152 vezes, na modalidade por apropriação de valores destinados à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL).
Marcos Lopes/HiperNotícias
À época, entre 2004 e 2005, Baiano Filho era secretário da pasta. No total, foi contabilizado o desvio no valor de R$ 195 mil.
Além do ex-deputado, são réus no processo Mauro Sérgio Pando, o ex-secretário adjunto Laércio Vicente de Arruda e Silva e mais 27 pessoas.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT), o esquema consistia na utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso para pagamentos fraudulentos de adiantamentos em nome dos servidores da respectiva secretaria, os quais sacavam o dinheiro e entregavam a Baiano ou ao seu adjunto.
Os servidores ficavam incumbidos de providenciar notas fiscais falsificadas para prestação de contas.
A denúncia do MPMT se respaldou em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
“Posto isto, verificada a existência de suporte probatório mínimo da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia e determino a citação dos acusados para apresentarem resposta à acusação, ou ratificarem as defesas preliminares já apresentadas, no prazo de 10 dias”, concluiu a magistrada.
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