A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Candice Lavocat Galvão Jobim estabeleceu prazo de 48 horas para que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha, se manifeste acerca de processo contra a possibilidade de reeleição no comando da Corte. Caso não cumpra o prazo, Carlos Alberto pode ter a candidatura invalidada.
Alan Cosme/HiperNoticias
A ação foi proposta pelo desembargador Juvenal Pereira da Siva, um dos magistrados que também concorrem à presidência do TJMT.
A decisão, desta sexta-feira (25), é semelhante à proferida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, também do CNJ. O conselheiro deu prazo de 24 horas para que o Tribunal mato-grossense apresente justificativa sobre a mudança no refimento interno do órgão, que passou a prever a reeleição para o cargo de presidente, vice-presidente e corregedor do órgão.
LEIA MAIS: CNJ dá 24 horas para Tribunal de Justiça se justificar sobre reeleição
No dia 10 de setembro de 2020, o Tribunal Pleno do TJMT aprovou emenda regimental que considera elegível os membros da diretoria para um segundo biênio, desde que não tenham exercido cargo de direção por quatro anos. A decisão, portanto, beneficiou o atual presidente da Corte.
No processo julgado por Candice Jobim, o magistrado Juvenal Pereira da Silva destacou que há entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal no sentido de vedar a reeleição e a proibição de um mesmo desembargador ocupar cargo de direção por mais de quatro anos.
Diante disso, Juvenal requereu ao CNJ a concessão de uma medida liminar para suspender os efeitos da Emenda Regimental que alterou a regra para reeleição "e, por consequência, sustar a candidatura do atual Presidente do Tribunal ou invalidar os votos a ele atribuídos caso o pleito tenha se realizado".
A conselheira Candice Lavocat Galvão, por sua vez, estabeleceu o prazo de 48 horas para que o TJMT se manifeste sobre os fatos narrados. "Após, deliberarei sobre o pedido de liminar", alertou.
Eleições no TJMT
A eleição no TJMT está marcada para ocorrer em 8 de outubro. Concorrem aos cargos, o atual presidente do Tribunal de Justiça Carlos Alberto Alves da Rocha, Juvenal Pereira, corregedor-geral Luiz Ferreira da Silva e o desembargador Sebastião de Moraes Filho.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
