O projeto-piloto que determina o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão por meio eletrônico aos estabelecimentos criminais de Cuiabá e Várzea Grande, que já foi implantado nas varas criminais dessas duas comarcas, foi expandido para o 2º Grau de Jurisdição.
Alan Cosme/HiperNoticias
A Portaria Conjunta nº 271 - PRES/CGJ, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, e que dispõe sobre a expansão do projeto-piloto ao Tribunal de Justiça, foi publicada no DJE desta segunda-feira (30 de março).
A determinação começa a vigorar a partir desta quarta-feira (1º de abril) e, por enquanto, ela é válida apenas para os estabelecimentos criminais de Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, a mesma portaria prevê a expansão para as demais unidades prisionais do Estado, conforme for realizada a ampliação do projeto-piloto para as demais comarcas do Poder Judiciário de Mato Grosso.
O projeto-piloto foi implantado por meio do Provimento nº 48/2019-CGJ, de 9 de dezembro de 2019, e estabelece que os alvarás de soltura devem ser expedidos pelo BNMP 2.0, ou sistema nacional que o substitua, e encaminhados, preferencialmente, por Malote Digital. Em casos excepcionais e devidamente justificados, o encaminhamento do alvará poderá ser realizado por e-mail funcional, desde que expressamente autorizado pelo magistrado.
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