Tanto o MP quanto a Defensoria consideram que o retorno às aulas presenciais "traz risco à vida e saúde da coletividade, além de promover desigualdade de acesso à escola". A petição inicial traz informações de estudo da Fiocruz que considera prematura a abertura das escolas no atual momento da pandemia, e reitera que "escolas privadas de ensino fundamental e médio integram o sistema estadual de ensino, cabendo ao Estado regulamentar seu funcionamento".
Ainda segundo a petição, "embora o Município seja competente para regular a educação infantil, se revela inadequada a retomada dessas atividades enquanto não se atingir o maior nível de segurança para os alunos, profissionais de educação e familiares".
A Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) não quis comentar diretamente se há alguma ilegalidade na reabertura de escolas no Rio, mas reforçou que caberá à Secretária Estadual da Saúde (SES) informar quando as aulas poderão retornar. Depois disso, "será iniciado o protocolo de 15 dias para a retomada das aulas presenciais nas unidades escolares fluminenses".
(Com Agência Estado)
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