O promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes, ingressou nesta terça-feira (7) com um pedido no Ministério Público Estadual (MPMT) requerendo a prorrogação da quarentena obrigatória por mais 14 dias em Cuiabá e Várzea Grande. O requerimento foi protocolado pela 7ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá ao juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Púbica de Várzea Grande.
O promotor levou em consideração o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SESMT), divulgado nesta segunda-feira (6), onde aponta que os municípios estão com a classificação de risco 'muito alto' de propagação da Covid-19, o coronavírus.
Guedes alerta ainda que o mesmo documento demonstra que o índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estava na faixa dos 93%. Além disso, chama a atenção para a fila de pessoas à espera desse tipo de atendimento sem qualquer acesso à vaga, “ainda que por ordens judiciais, em virtude do exaurimento do sistema, não se podendo recorrer a leitos privados, igualmente esgotados”.
Quarentena obrigatória
O juiz José Luiz Leite determinou no último dia 22, que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande decretassem lockdown pelo período de 15 dias. O juiz determinou multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, "que incidirá sobre o patrimônio do agente público resistente".
O prefeito da capital Emanuel Pinheiro ingressou com um agravo instrumental protocolado pela Procuradoria Geral do Município contra a decisão do magistrado. O gestor afirmou que a decisão de Lindote, atendendo ao requerimento do Ministério Público do Estado (MPE), não tem respaldo na Constituição Federal. Pinheiro já sofreu duas derrotas na Justiça com o pedido para suspender a quarentena na Capital.