O estabelecimento Clínica do Povo, localizado em Cuiabá, foi identificado como uma das cinco clínicas veterinárias envolvidas no descarte de 18 cachorros mortos, em uma área de mata no bairro Jardim Imperial, na Capital.
As empresas foram alvos de uma operação da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil. Conforme informações colhidas pelo HNT/HiperNotícias alguns dos cachorros mortos ainda estavam com acesso para introdução endovenosa de medicamentos. O objeto estava acondicionado em alguns dos animais.
Os animais foram encontrados na última quinta-feira (14) e imediatamente um inquérito policial foi aberto. No sábado (16), a ação policial foi realizada em cinco estabelecimentos de Cuiabá.
De acordo com informações, o descarte dos animais mortos é realizado por uma empresa terceirizada. Porém, até domingo (17), a Clínica do Povo não havia apresentado aos policiais o contrato desse serviço.
O proprietário do estabelecimento deverá ser ouvido nos próximos dias pela delegada Liliane Murata Costa. Já os animais mortos serão periciados e o exame apontará se os cachorros foram maltratados antes de serem mortos.
O crime
As diligências apuram possíveis ocorrências de crimes como poluição hídrica e do solo (pois o descarte ocorreu em área onde passa um córrego), descumprimento de dever legal por ética profissional e não descarta a possibilidade de crime de maus tratos com resultado para óbito.
PJC/Assessoria
A celeridade na investigação foi possível com a colaboração do Ministério Público, por meio do promotor Joelson Campos, da promotoria especializada do Meio Ambiente, e do juiz Rodrigo Curvo que deferiu os mandados representados pela Dema.
O ato apurado pode ser enquadrado em várias situações previstas na Lei de Crimes Ambientais: O artigo 32 define como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, e multa. Há aumento da pena caso o ato resulte em morte.
Já o Artigo 54 pune a conduta de causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A pena é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
O Artigo 68 define que é crime “Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental”. A pena prevista é e detenção, de um a três anos, e multa.
Outro lado
A Clínica do Povo informou que se posicionará nas próximas horas.
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