O Ministério Público de Mato Groso (MPMT) abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na prestação de contas do Hospital São Benedito, localizado em Cuiabá. A determinação que dá início às apurações foi assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes, na última segunda-feira (17).
Alan Cosme/HiperNoticias
Fachada do Hospital São Benedito
De acordo com a portaria, o MP investigará irregularidades apontadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) no que diz respeito à contratualização e cofinanciamento dos serviços prestados pela unidade de saúde no período entre os meses de janeiro e setembro de 2019.
Conforme o documento, a SES, por meio da equipe do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana, constatou inconsistências no relatório de prestação de contas do hospital.
À época da constatação das irregularidades, a SES informou a respeito da necessidade de correção das inconsistências. Porém, até a publicação da portaria, não houve resposta por parte do Executivo municipal, que seria o responsável pela prestação de contas.
“Desta forma, verifica-se que as possíveis desconformidades constatadas representam a possibilidade de prejuízos imensuráveis à coletividade que necessita do serviço em tela, configurando lesão ao direito fundamental à saúde (na forma do art. 196 da CF), bem como, ao princípio da dignidade da pessoa humana (esculpido no art. 1°, inciso III, da CF)[...]”, narra trecho do documento.
Diante dos apontamentos, o promotor determinou que seja instaurado o inquérito civil com a finalidade de apurar as supostas irregularidades na prestação de contas em relação ao Hospital São Benedito por parte da Prefeitura de Cuiabá.