A juíza da 6ª Vara Criminal de Cuiabá Suzana Guimarães revogou a prisão preventiva do jornalista e ex-assessor parlamentar, Leonardo Heitor Miranda Araújo, nesta quarta-feira (12). Entretanto, ele segue preso por conta de outros processos que responde. O comunicador é denunciado por importunação sexual, difamação, ameaça e tentativa de estupro contra um grupo de mulheres.
O processo da qual Leonardo teve aval da Justiça para deixar o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), o antigo Carumbé, em Cuiabá, segue em sigilo.
A defesa do jornalista patrocinada por Wellen Candido Lopes afirmou, por meio de nota, nesta quinta-feira (13), que o processo que tramita na 6ª Vara Criminal inicialmente era imputado de tentativa de estupro, sendo desclassificado para tentativa de importunação sexual.
"Neste processo havia uma prisão preventiva que foi decretada em 04 de dezembro de 2019, sendo a prisão revogada na data de ontem, (12/02/2020). O pedido de liberdade teve parecer favorável do membro do Ministério Público e o alvará de soltura sendo expedido pela Juíza Dra. Suzana Guimarães", diz trecho da nota.
Wellen declarou ainda que Leonardo não foi denunciado criminalmente pelos crimes de estupro, tentativa de estupro, nem pelo crime de registro não autorizado da intimidade sexual, respondendo apenas pelos crimes de importunação sexual.
Inquéritos contra Leonardo
A defesa informou que são dois inquéritos tramitando na 8ª Vara Criminal de Cuiabá e um em trâmite na 3ª Vara Criminal todos com tipificação de importunação sexual.
Além disso, na 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar, existem dois processos. Um processo principal oriundo de um inquérito no qual ele havia sido indiciado pelos crimes de estupro de vulnerável e de registro não autorizado da intimidade sexual.
A defesa ressalta que diante da fragilidade das provas apresentadas durante as investigações, o Ministério Público não teve suporte probatório para apresentar denúncia criminal, solicitando o arquivamento do inquérito em relação a estes dois crimes.
"No intuito de justificar a instauração de um inquérito policial eivado de irregularidades processuais, Leonardo foi acusado pelo crime de ameaça no processo principal. Na resposta à acusação apresentada recentemente em 7 de fevereiro, apresentamos uma defesa minuciosa com 63 laudas, mais anexos, onde apontamos as inúmeras irregularidades processuais, descaracterizando o crime de ameaça", ressalta.
Descumprimento de medida protetiva
Em 25 de novembro, Leonardo foi preso no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, logo depois de desembarcar. A prisão foi cumprida pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM). O jornalista estava na cidade de Salvador (BA) onde foi passar o final de semana com amigos.
Em relação ao processo de descumprimento de medida protetiva, em tramite perante a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital, a defesa apontou que não teve acesso ao processo. "Novo pedido de liberdade será solicitado baseado em fatos novos. Este processo está com audiência marcada para dia 26 de fevereiro de 2020".
A defesa completa que o termo circunstanciado em trâmite perante o Juizado Especial Criminal de Cuiabá, onde o mesmo foi acusado de ameaça, também teve o pedido de arquivamento solicitado pelo Membro do Ministério Público, diante da ausência do crime de ameaça, em relação às supostas vítimas.
Leia Mais
Justiça nega liberdade a jornalista acusado de tentativa de estupro
Jornalista acusado de tentativa de estupro se torna réu pela terceira vez