O governador Mauro Mendes (DEM) esclareceu suas perspectivas sobre as próximas fases da votação da reforma da Previdência estadual e disse acreditar que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) não criará uma “classe de privilegiados”, no que diz respeito à idade mínima de contribuição da população.
Christiano Antonucci
Governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM)
“Eu acredito que a ALMT não vai criar aqui uma classe de privilegiados permitindo que as pessoas se aposentem com 45 anos de idade, isso é uma grande injustiça com os 95% da população de Mato Grosso que não têm esse privilégio estabelecido hoje em lei”, disparou Mendes em um evento na Capital, na manhã desta segunda-feira (13).
A fala de Mendes foi incisiva ao destacar a importância do diálogo a respeito do tema, porém o chefe do Executivo estadual acrescentou ter sido eleito para defender os direitos da maioria da população de Mato Grosso e não apenas os “privilégios” de uma classe - o que pode atingir setores como o funcionalismo público e a carreira militar.
O governador apontou que já nos próximos dois meses (60 dias) outras regras do novo modelo de Previdência estadual deverão ser discutidas para encaminhamento à Casa de Leis. Na sexta-feira (10), a ALMT aprovou, em segunda votação, o projeto de Reforma da Previdência, porém o texto ainda passará por redação final em fevereiro.
Mendes ressaltou a aprovação da Previdência por 16 votos e elogiou os deputados que votaram a favor, apontando que o modelo de Mato Grosso é coerente com a Constituição Federal, seguindo, também, as propostas dos aprovadas nos outros estados brasileiros.
“Aquilo que fizemos em Mato Grosso não é diferente do que está sendo feito em todo o Brasil, que é uma obrigação do governo estadual fazer. Consta na Constituição que todos os estados terão que ter obrigatoriamente uma alíquota de 14%. Quem não fizer coloca o estado inadimplente perante o CRP, a Previdência Nacional. Estando inadimplente perante a Previdência Nacional, não se recebe transferências involuntárias, não recebe o aval da União, não consegue novos financiamentos”, argumentou o chefe do Executivo estadual.
O governador também afirmou que a maior parte dos mato-grossenses já se aposentam conforme o previsto pelas regras nacionais - que determinam idades mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Reforma da Previdência
Por 16 votos a 7, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei da Reforma da Previdência que aumenta alíquota de servidores de 11% para 14%. A proposta prevê a isenção da cobrança para aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil.
Votaram contra a proposta os deputados Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Claudinei Lopes (PSL), João Batista (Pros), Dr. João (MDB).
Antes da votação, o governo do Estado destacou que alteração da alíquota previdenciária proposta é mais favorável ao funcionalismo público do que as aprovadas em estados comandados por partidos de esquerda.