O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) denunciou a Prefeitura de Cuiabá por atrasos salariais e irregularidades administrativas na Saúde. O documento foi encaminhado, nesta quinta-feira (28), ao Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e à equipe de transição do prefeito eleito Abílio Brunini (PL).
De acordo com o documento enviado pelo Sindimed, médicos efetivos e contratados têm enfrentado atrasos frequentes no pagamento dos salários, incluindo o não pagamento de incentivos, plantões, Prêmio Saúde, décimo terceiro salário e outras parcelas remuneratórias.
Entre os pedidos apresentados, o sindicato solicita ao MPE a abertura de investigação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Emanuel Pinheiro; ao Ministério Público de Contas a análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal; à Prefeitura de Cuiabá a apresentação de relatórios detalhados sobre receitas, despesas e critérios de priorização de pagamentos no setor da saúde.
Na denúncia, o Sindicato pede ainda o imediato pagamento das parcelas salariais em atraso e a implementação de medidas para garantir que situações similares não se repitam na nova gestão.
A gestão, por meio de nota, "neste momento, seria mais assertivo que o Ministério Público, em parceria com o Governo do Estado, promovesse um diálogo construtivo, focado na busca por novos modelos de cooperação e parcerias que possam, de fato, beneficiar a população cuiabana e dos pacientes advindos de outros municípios, que corresponde a mais de 60% dos usuários SUS da saúde da capital".
LEIA A NOTA COMPLETA NA ÍNTEGRA
Em resposta às recentes manifestações públicas sobre possíveis medidas interventivas na Saúde Pública da capital, a Prefeitura de Cuiabá vem a público esclarecer:
É fundamental considerar o contexto em que tais acusações foram feitas. Vale ressaltar que o protocolo adotado para a regulação de pacientes, alterado durante a intervenção estadual de março a dezembro de 2023, excluiu da competência municipal a transferência de pacientes das UPAs e Policlínicas, ao contrário do que foi mencionado nas manifestações.
Em pouco mais de 30 dias, a gestão municipal será sucedida por uma nova administração, e uma equipe de transição já está devidamente instalada, trabalhando com total transparência e responsabilidade para garantir uma passagem de governo eficiente e democrática.
Neste momento, entendemos que seria mais assertivo que o Ministério Público, em parceria com o Governo do Estado, promovesse um diálogo construtivo, focado na busca por novos modelos de cooperação e parcerias que possam, de fato, beneficiar a população cuiabana e dos pacientes advindos de outros municípios, que corresponde a mais de 60% dos usuários SUS da saúde da capital;
A postura adotada desconsidera não apenas os esforços da atual gestão, que enfrentou desafios e adversidades com dedicação, mas também prejudica a preparação de uma base sólida para o futuro governo municipal.
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